Médico é condenado a pagar R$ 550 mil por fraude em cota universitária

O médico recém-formado Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha foi condenado a pagar R$ 550 mil à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), onde concluiu a graduação no ano passado, por fraude no sistema de cotas raciais.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª região, Rocha, autodeclarado pardo, não possui características físicas que comprovem a declaração no momento da inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

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A defesa do médico afirmou que irá recorrer, porque a decisão ela viola os preceitos constitucionais e que o sistema de cotas raciais não se restringe exclusivamente aos pretos, mas também inclui os pardos, reafirmando a autodeclaração de Rocha.

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O tribunal determinou o valor de R$ 50 mil para indenização por danos morais, enquanto os danos materiais foram estabelecidos em R$ 7.000 para cada mês de curso, totalizando cerca de R$ 500 mil -a graduação de medicina dura em torno de seis anos.

“O MPF ressalta que a aparência física do candidato é imprescindível para assegurar o direito à cota racial, pois são justamente as características físicas (fenótipo) próprias das pessoas negras (pretas ou pardas) que as tornam vítimas de preconceito racial na sociedade brasileira”, afirmou a Procuradoria.