Lula sanciona LDO com travas para emendas e fundo partidário

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso foi sancionada com diversos vetos nesta terça-feira, 31, último dia do ano. O presidente Lula (PT) impôs travas a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário.

s vetos serão analisados no ano que vem por deputados e senadores, que podem derrubá-los ou mantê-los. O Orçamento do próximo ano ainda não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares somente na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

A lei sancionada por Lula vetou dispositivo que apresentava um novo cálculo para o fundo partidário. Como justificativa, o governo alegou que a proposta "não é condizente com o regime fiscal sustentável". Tanto o Ministério da Fazenda quanto do Planejamento sugeriram esse veto, acatado por Lula.

Em ao menos outros cinco trechos, o presidente retirou dispositivos que impediam bloqueio de emendas ou davam ao Legislativo a prerrogativa de escolher a ordem de distribuição dessas verbas.