Lei da 'CNH gratuita' já fecha autoescolas e provoca crise no setor

A especulação em torno da Lei 15.153/2025, já sancionada, que promete mudar a vida de muitas pessoas, a partir de 12 de agosto de 2025, já começa a provocar impactos no setor.

Conforme o texto da Lei, os recursos arrecadados com multas de trânsito poderão ser usados para custear a formação de condutores de baixa renda, através da CNH Social.

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, disse que algumas empresas já encerraram as atividades.

“Já tem empresas fechadas. Existem empresas que não conseguiram arcar com os compromissos financeiros. Ninguém conseguiu, na verdade. Estamos escolhendo qual débito vamos pagar”, disse Ygor à Exame.

Desde que o Ministério dos Transportes iniciou as discussões sobre as mudanças, parte das autoescolas relata queda no número de matrículas. Em alguns casos, alunos chegaram a pedir reembolso do valor já pago, esperando que as regras mudem.

“É pagar os funcionários e não pagar o imposto. Atrasar o posto de gasolina e não pagar o aluguel. Estamos apostando que tudo seja decidido semana que vem, porque daqui a pouco tem o 13º”, afirmou Valença.