INSS vai pagar R$2,3 bilhões em atrasados; confira quem tem direito

Mais de 150 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito ao recebimento de R$ 2,3 bilhões em atrasados no início de 2026. O valor será pago a aposentados, pensionistas e outros segurados da Previdência Social que ganharam ações judiciais já encerradas contra o instituto.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões referentes a 183 mil processos transitados em julgado, sem possibilidade de recurso. Esse pagamento integra um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que inclui ações alimentares de servidores públicos federais, beneficiando ao todo 236.603 pessoas em 187.472 processos.

Têm direito ao pagamento beneficiários de aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária - antigo auxílio-doença - e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber, o processo deve estar encerrado, o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos - R$ 91.080 em 2025 - e a ordem judicial deve ter sido emitida em novembro de 2025.Os pagamentos serão realizados via Requisição de Pequeno Valor (RPV), mecanismo que permite quitação mais rápida do que os precatórios.

Após a emissão da RPV, o depósito deve ocorrer em até 60 dias em conta do beneficiário ou de seu advogado, em bancos autorizados, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Para conferir se têm direito, os segurados podem consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando CPF, número do processo ou dados do advogado, incluindo o número de inscrição na OAB. Herdeiros também podem receber os valores, desde que comprovem vínculo legal e se habilitem no processo.

A distribuição dos recursos varia por TRF, com destaque para a 1ª Região (DF e 12 estados), que receberá R$ 885 milhões, e a 4ª Região (RS, PR e SC), com R$ 555 milhões. Os demais TRFs receberão valores proporcionais ao número de processos concluídos em cada região.

A medida deve injetar recursos na economia e beneficiar diretamente aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o INSS, permitindo a quitação de valores atrasados acumulados ao longo dos anos.