INSS confirma início dos pagamentos de ressarcimentos; veja data

Até esta quarta-feira, 23, quase 948 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiram ao acordo para receber o reembolso referente a descontos indevidos cobrados em mensalidades associativas. O pagamento do primeiro lote será liberado nesta quinta-feira, 24, contemplando 400 mil beneficiários. Posteriormente, os repasses seguirão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil pessoas, respeitando a ordem cronológica de adesão.

Ao aceitar o acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento de forma administrativa e abre mão de futuras ações judiciais contra o INSS relacionadas a essa fraude. Contudo, permanece a possibilidade de acionar judicialmente as associações que realizaram os descontos indevidos.

A adesão pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios ou por meio do site e aplicativo “Meu INSS”.

Crescimento expressivo na fila de espera para benefícios

Apesar das medidas para resolver pendências, a fila de espera para o início do pagamento de benefícios, como aposentadorias e pensões, voltou a crescer e ultrapassou 2,4 milhões de pessoas em junho. Esse número representa um aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2023, quando a fila somava 1,35 milhão.

Segundo o INSS e o Ministério da Previdência, o crescimento está ligado às greves realizadas em 2024 por servidores e peritos médicos, além do maior volume de pedidos. Problemas frequentes nos sistemas da Dataprev, responsáveis pelo processamento das análises, também agravam a situação.

O ápice da fila foi registrado em março deste ano, com mais de 2,7 milhões de brasileiros aguardando a concessão dos benefícios. Desde então, o INSS vem promovendo mutirões e concedendo bônus a servidores que atingem metas de análise, com o objetivo de reduzir os atrasos.

Atrasos na análise de recursos administrativos

Outro desafio enfrentado pelo INSS refere-se à demora no encaminhamento dos recursos administrativos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esses recursos são apresentados por beneficiários que tiveram pedidos negados e optam por recorrer.

Enquanto no terceiro trimestre de 2024 o prazo médio para envio desses recursos ao CRPS era de 93 dias, esse tempo aumentou para 310 dias no segundo trimestre de 2025, um crescimento de 233%.

Em razão dessa situação, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário encaminhou recentemente um ofício ao INSS, solicitando mais transparência e melhorias no processo de análise dos recursos.