Indicações ao STF vão ser por vencedor das eleições presiênciais 2026

Uma Proposta de Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso em 2015, vai permitir ao vencedor das eleições presidenciais de 2026, indicar durante o mandato, pelo menos 3 nomes para compor o Supremo Tribunal Federal.

A PEC 42 de 2003, que ficou conhecida como “PEC da Bengala”, fixou em 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros da Corte. Três dos 11 magistrados que compõem o STF atualmente atingirão essa idade de 2027 a 2030, período do próximo mandato presidencial..

Como a Constituição dá ao presidente da República a competência de nomear ministros para a Corte, caso não haja nenhuma mudança na legislação, o vencedor das eleições do ano que vem vai ter a possibilidade de indicar, no mínimo, 3 nomes, para os lugares de:

Luiz Fux – vai ser o próximo ministro a deixar a Corte, em abril de 2028. Hoje com 72 anos, é o integrante mais velho do colegiado. Indicado por Dilma Rousseff (PT), está no STF desde 2011.

Cármen Lúcia – única mulher entre os 11 integrantes do Tribunal, a ministra, de 71 anos, deixará o STF em abril de 2029. Foi indicada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006.

Gilmar Mendes – aos 69 anos, é o atual decano do STF. Deixará a Corte em dezembro de 2030. Foi nomeação de Fernando Henrique Cardoso, em 2002.

Além da regra da aposentadoria compulsória por idade, um integrante do STF só deixa o cargo por vontade própria ou caso sofra um impeachment do Congresso. Esta última alternativa nunca se concretizou.