Governo anuncia R$ 170 milhões para equipar guarda municipal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (22) um programa onde estão previstas mudanças cujo objetivo é melhorar a estrutura e o treinamento das Guardas Municipais.

Há uma previsão de investimentos na ordem de R$ 170 milhões até 2027 com ações como a doação de armas não letais e coletes, cursos de capacitação de agentes e o lançamento de editais para melhoria da gestão da segurança pública por prefeituras.

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Para o ministro Lewandowski, a criminalidade é um fenômeno “pernicioso”, que se equipara a problemas como terrorismo, a crise climática e as guerras regionais.

“Queremos formar com esse programa uma polícia municipal cidadã. Combater o crime, sim, com toda a sofisticação, mas é preciso que a gente desenvolva uma polícia municipal cidadã”, pontuou o ministro.

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O ministério informou que, com as medidas, espera fortalecer a capacidade dos municípios beneficiados de fazer o planejamento e a gestão da segurança, além de valorizar os integrantes das guardas municipais.

“É a primeira etapa, a primeira experiência que levará a segurança para os municípios. Estamos falando de capacitação para gestão da segurança pública nos municípios, de capacitação das guardas municipais para exercer a guarda comunitária, e para a segurança nas escolas”, disse o secretário nacional de Segurança, Mário Sarrubbo.

De acordo com o Ministério, os objetivos do programa são:

• apoiar ações de prevenção e enfrentamento da violência, especialmente em territórios vulneráveis;
• promover a integração e a cooperação das guardas municipais com outras forças que integram o sistema de segurança pública;
• assegurar que a atuação das guardas municipais aconteça considerando os procedimentos e protocolos sobre uso da força.
• Fortalecer as capacidades institucionais dos municípios para planejamento e gestão da segurança pública, alinhadas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).