Entidades pedem que Justiça multe X por danos morais coletivos

O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro entraram nesta quarta-feira,10, com uma ação na Justiça Federal de Brasília para condenar a rede social X (antigo Twitter) ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais devido às publicações do bilionário Elon Musk, dono da plataforma.

Segundo as entidades, as publicações do empresário 'atentam contra a ordem pública e democrática', 'desafiam decisões judiciais' e extrapolam a liberdade de expressão, 'dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil'.

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A ação foi protocolada na 14.ª Vara Cível de Brasília e pede também a obrigação de que o ex-Twitter adote uma série de medidas. Oito advogados, entre Márlon Reis, jurista que foi o relator da histórica Lei da Ficha Limpa, assinam a ação.

O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil. A avaliação é que as publicações do empresário 'extrapolam o exercício da liberdade de expressão' em razão do uso de poder econômico para 'desprezar o Estado Democrático de Direito Brasileiro, insurgindo-se contra decisões judiciais, com a finalidade de insuflar o povo brasileiro em ondas de ódio, desinformação e polarização'.

"As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras", assinalam os autores da ação.

Para eles, 'em um período onde se busca a estabilidade e a pacificação, tais declarações devem ser vistas como um ato de extremo descompromisso para com as liberdades democráticas, potencialmente inflamando tensões e minando o processo de cura nacional'.

As entidades argumentam que as contas de usuários derrubadas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estavam 'envolvidas em atos de ilicitude extrema, que buscavam minar o Estado Democrático de Direito'.