Dia 31 de dezembro é feriado? Entenda o que diz a lei do trabalhador

Na reta final do ano, trabalhadores se dividem entre descanso e serviços. Aapesar do recesso informal, nem todos os dias são feriados de fato.

No ano novo, o feriado oficial é apenas dia 1º de janeiro, comemorado o dia da Confraternização Universal. Enquanto o dia 31 de dezembro é considerado ponto facultativo após às 14h.

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Conforme a legislação do Brasil, o empregador pode ou não dar folga aos funcionários no dia 31 de dezembro. A CLT não tem artigos específicos que garantam o recesso no fim do ano, por isso, fica a cargo dos funcionários a decisão.

31 de dezembro, que é ponto facultativo, o recebimento é normal. Caso a empresa opte por manter as atividades no dia 31, o trabalhador receberá as horas trabalhadas de forma regular, sem adicionais.

Já no 1º de janeiro, Feriado de Ano-Novo, se o trabalhador for convocado para trabalhar no feriado de Ano Novo, ele terá os seguintes direitos, conforme a legislação:

-Adicional de 100%: Receber o dobro do valor das remunerações do dia de trabalho (artigo 9º da Lei 605/49).

-Folga compensatória: Garantia de uma folga em outro dia dentro da mesma semana.

As regras também se aplicam a outros feriados, como o Natal, caso o trabalhador atue nesses dias. Sempre verifique a convenção coletiva ou acordo de categoria, pois podem haver especificidades regionais ou setoriais.