Cofen dá parecer sobre prescrição de medicamentos por enfermeiros

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou por unanimidade parecer que reforça a competência dos enfermeiros para a prescrição de medicamentos. O documento tem como referência dispositivos legais, normativos e pareceres que respaldam essa atribuição profissional. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 2, pelo órgão.

A prescrição de medicamentos e exames laboratoriais é uma competência assegurada aos enfermeiros. No entanto, a prescrição deve estar em conformidade com os programas de saúde pública e rotinas aprovadas pelas instituições de saúde, como protocolos que seguem as diretrizes estabelecidas pelo Cofen. A entidade ainda explicou que a aprovação ocorreu durante a 553ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), em Brasília, na última quarta-feira, 31.

Além da legislação, o parecer menciona normativos e pareceres como o documento do ICN (International Council of Nurses) de 2021, que apresenta diretrizes para enfermeiros que desejam prescrever medicamentos para o tratamento da tuberculose, a Portaria 2.436/2017, que reconhece o enfermeiro como prescritor na Atenção Básica, além de outros pareceres elaborados pelo Cofen que reforçam a competência do enfermeiro para a prescrição de medicamentos e solicitação de exames.

Problema

O parecer destaca que há problemas em relação à prescrição de medicamentos por enfermeiros no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) que disponibiliza, de forma gratuita, medicamentos para o tratamento de condições como diabetes, asma e hipertensão. Embora a prescrição seja reconhecida pela legislação e pelos pareceres, a retirada dos medicamentos está vinculada à apresentação de receita médica ou odontológica válida, de acordo com as diretrizes do programa.