CNH sem autoescola: Detrans descumprem regra e Governo Lula pressiona

OGoverno Federal intensificou a pressão sobre os Departamentos Estaduais de Trânsito que ainda resistem à adoção do programa CNH do Brasil, que permite a obtenção da carteira de motorista sem a obrigatoriedade de autoescola. A iniciativa é conduzida durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última sexta-feira, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou oficialmente os Detrans de Santa Catarina e Ceará, exigindo a adequação imediata às novas regras. O programa busca padronizar o processo de habilitação em todo o país e reduzir os custos para os candidatos.

Os estados notificados devem apresentar um plano detalhado de funcionamento, com foco na abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), integração de sistemas, coleta de biometria e agendamento de exames.

A Senatran informou que fará inspeções presenciais e que o descumprimento da resolução federal pode resultar em sanções administrativas. O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo é garantir a aplicação uniforme da nova norma.

Resposta dos estados

Em Santa Catarina, o Detran informou que está implementando as mudanças, mas alegou a necessidade de ajustes técnicos nos sistemas. Já o Ceará confirmou que adotou o teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos e iniciou o processo de renovação automática.

O que muda com a CNH sem autoescola

O novo modelo elimina a obrigatoriedade de autoescolas, permite curso teórico gratuito e online pela plataforma Gov.br, reduz a carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas e autoriza o uso de instrutores autônomos cadastrados. Com isso, o custo inicial da CNH pode cair para cerca de R$ 530.

FAQ: Programa CNH do Brasil e Notificações da Senatran

• O que é o programa CNH do Brasil? É uma iniciativa estratégica do Governo Federal, conduzida durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa modernizar e padronizar o processo de habilitação em todo o território nacional. O foco principal é a redução de custos e a desburocratização, eliminando a obrigatoriedade das autoescolas.
• O que acontece se o Detran de um estado não aderir à norma? A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que o descumprimento da resolução federal pode resultar em sanções administrativas. Para garantir a aplicação, o órgão realizará inspeções presenciais nos departamentos estaduais que apresentarem resistência.
• Quais as obrigações dos Detrans notificados, como os de Santa Catarina e Ceará? Os órgãos devem apresentar um plano detalhado de funcionamento que contemple a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), a integração total de sistemas, coleta de biometria e a estruturação do agendamento de exames conforme as novas regras.
• Qual a posição oficial de Santa Catarina e Ceará sobre as notificações? O Detran de Santa Catarina alegou necessidade de ajustes técnicos nos sistemas para implementar as mudanças. Já o Ceará confirmou o cumprimento de pontos cruciais, como o teto de R$ 180 para exames médicos/psicológicos e a implementação da renovação automática.
• Qual o papel do Ministério dos Transportes nessa transição? O Ministério afirma que sua atuação visa garantir a aplicação uniforme da nova norma em todo o país, assegurando que o direito à redução de custos e à nova metodologia de ensino chegue a todos os cidadãos, independentemente do estado.