CNH na escola: governo quer aulas teóricas no ensino médio; entenda

Após a abertura de uma consulta pública para receber sugestões sobre o projeto que suspende a obrigatoriedade das autoescolas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Motorista), o Ministério dos Transportes (MT) propõe que o curso teórico que faz parte do processo de habilitação já seja feito nas escolas.

O curso seria feito no formato de uma atividade extracurricular do Ensino Médio. A medida faz parte do projeto chamado “CNH Acessível”, que busca democratizar e diminuir ainda mais o preço do acesso ao documento.

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Entenda a proposta

A proposta do Governo Federal permite que cursos sejam aplicados em escolas públicas ou privadas, sem adicional de custo para o aluno. No final do módulo, os participantes que tiverem frequência mínima de 75% e atingirem aprovação nas atividades terão um certificado que permitirá ao estudante, ao fazer 18 anos, pular diretamente para as etapas dos exames e aulas práticas para tirar a CNH.

De acordo com o Ministério do Transporte, a proposta ainda busca abordar a temática de segurança e boas práticas no trânsito no ambiente escolar para promover a consciência e uma cultura de direção segura".

Segundo dados oficiais do governo, 51% dos jovens entre 18 e 21 anos de idade ainda não têm CNH, o órgão prevê que o percentual deve cair caso o projeto seja aprovado.

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Como as escolas vão oferecer o curso

Para oferecer o curso teórico de habilitação a seus estudantes, as escolas interessadas devem se credenciar ao Detran do estado. As aulas serão ministradas seguindo um plano definido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Os professores podem ser profissionais da própria escola, contando que sejam capacitados segundo as normas definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ou também instrutores de trânsito que já dêem aula em autoescolas.

Na prática, as aulas vão funcionar de forma parecida com as do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), oferecido pela Polícia Militar em todo o país.

Mesmo disponível nas escolas, o curso teórico de habilitação vai seguir sendo oferecido em autoescolas, Escolas Públicas de Trânsito (EPTs) e plataforma digital do próprio órgão nacional.

Até o momento, cidadãos que tiverem o interesse, tem até o dia 2 de novembro para contribuir com a minuta do projeto CNH acessível por meio das plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo.