Cidade processa a si mesma por dívida e afirma não localizar endereço de cobrança

Uma ação judicial envolvendo a Prefeitura de Palhoça, chamou a atenção após a identificação de uma situação incomum: o próprio município aparece como autor e réu no mesmo processo. A cidade fica na região metropolitana de Florianópolis.

A decisão partiu da Justiça de Santa Catarina, que determinou que o caso seja esclarecido. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca local.

Durante a análise dos autos, foi constatado que o município figura simultaneamente como credor e devedor em uma execução fiscal. Diante disso, o Judiciário expediu uma certidão solicitando que o exequente — neste caso, a própria prefeitura — explique a inconsistência.

A situação ganhou repercussão depois de ser divulgada na rede social X pelo advogado Mizael Izidoro, sendo descrita no processo como uma possível “confusão processual”.

Cobrança de dívida

A ação foi movida com o objetivo de cobrar uma dívida de R$ 100.959,20, registrada em Certidão de Dívida Ativa. No entanto, ao examinar o caso, a Justiça verificou que a própria prefeitura aparece como responsável tanto pela cobrança quanto pelo pagamento do débito.

Em manifestação posterior, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que não conseguiu localizar o endereço do executado, que, na prática, seria o próprio ente municipal.

“O município de Palhoça informa que, apesar de diversas tentativas, não logrou êxito em localizar o executado e/ou bens do executado passíveis de constrição.”

Mesmo diante da inconsistência, o município recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pedindo que o processo siga para análise em segunda instância.