Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova PL Antifacção

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 24, o texto final do Projeto de Lei Antifacção. Em votação simbólica, os parlamentares decidiram rejeitar as alterações feitas pelo Senado e retomar o parecer original do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Com a aprovação, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto endurece o combate ao crime organizado no país e prevê penas que podem chegar a 40 anos de prisão.

Embate sobre o rigor

A versão aprovada resgata conceitos que haviam sido suprimidos pelos senadores, como a tipificação de "organização criminosa ultraviolenta" e o crime de "domínio social estruturado".

Derrite defendeu a necessidade de manter o rigor original para desarticular o poder territorial das facções.

Pelo texto aprovado, líderes dessas organizações deverão cumprir pena exclusivamente em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

O projeto também restringe direitos: prevê o corte do auxílio-reclusão para familiares de lideranças criminosas e a suspensão do direito de voto para presos envolvidos com essas estruturas.

Divisão de bens e recursos

Um dos pontos de maior divergência entre o relator e o Governo Federal foi a destinação de bens apreendidos em operações policiais. Derrite manteve a divisão igualitária entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual para operações conjuntas.

O Governo, por outro lado, orientou contra a medida, defendendo que os recursos fossem destinados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas).

Tensão política

Apesar de o PL ter nascido no Ministério da Justiça em novembro do ano passado, a tramitação foi marcada por desconforto na base governista.

A condução de Derrite, ex-secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), foi vista como uma "desfiguração" da proposta original do Executivo.