Após perder patente da Polilaminina, Congresso tenta proteger pesquisa

O Congresso Nacional passou a discutir medidas para reforçar a proteção de pesquisas científicas brasileiras após a perda da patente internacional da polilaminina, desenvolvida pela bióloga Tatiana Coelho Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A reação veio por meio da deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, que protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2026. A proposta busca impedir que o país volte a perder patentes no exterior por falhas administrativas ou falta de pagamento de taxas.

O caso que reacendeu o debate

A polilaminina foi desenvolvida a partir de estudos iniciados nos anos 1990 sobre a laminina, proteína presente naturalmente no organismo e associada à regeneração de tecidos nervosos.

A partir dessa base, Tatiana criou um polímero que, aplicado diretamente na coluna, poderia devolver movimentos totais ou parciais a pessoas com lesão medular. A pesquisa levou mais de duas décadas e ganhou projeção após relatos de pacientes com melhora em quadros de lesão medular aguda.

Apesar da patente estar garantida no Brasil, a proteção internacional não foi mantida, evidenciando fragilidades no sistema nacional de propriedade intelectual.

O que propõe o PLP 32/2026

O projeto apresentado por Renata Abreu altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Propriedade Industrial para criar mecanismos permanentes de proteção a patentes consideradas estratégicas.

Entre as principais medidas estão:

• Impedir o bloqueio orçamentário do órgão responsável por analisar e registrar patentes em períodos de contingenciamento;
• Criar o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas para custear taxas e garantir proteção no Brasil e no exterior;
• Permitir a ampliação do prazo de vigência da patente por até cinco anos quando houver demora causada pelo próprio Estado.

O texto também prevê que parte dos recursos obtidos com patentes registradas por universidades federais seja reinvestida em pesquisa científica.

Pressão por prioridade no Congresso

Segundo a deputada, a intenção é transformar o episódio em uma política pública estruturante, protegendo o patrimônio intelectual brasileiro e assegurando retorno econômico ao país.

Renata Abreu afirmou que pretende dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com líderes partidários para acelerar a tramitação da proposta.

“O Brasil fez a parte mais difícil, que é pesquisar e descobrir. Sem proteção adequada, o retorno econômico pode ficar fora do país”, declarou.