Aos 16 anos? CNH do Brasil pode derrubar idade mínima para dirigir

A possibilidade de adolescentes dirigirem no Brasil voltou ao centro do debate. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe autorizar jovens de 16 e 17 anos a conduzir veículos. Apesar da repercussão, a medida ainda não está valendo.

Hoje, a regra segue a mesma: para iniciar o processo da primeira habilitação, é obrigatório ter 18 anos completos, além de saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.

Como funcionaria a permissão

A proposta não libera uma CNH definitiva para menores de idade. A ideia é criar uma autorização especial, permitindo que adolescentes dirijam acompanhados por um adulto habilitado.

Segundo informações divulgadas pelo R7, o texto também prevê limitações para tornar a condução mais controlada, como restrições de horário, tipo de via e velocidade. Além disso, critérios como desempenho escolar e avaliação prévia por um profissional estão entre os pontos discutidos.

Debate esbarra em questões legais

Mesmo com o avanço da proposta, o tema enfrenta entraves jurídicos. Um dos principais pontos envolve a responsabilização em casos de acidentes ou crimes de trânsito, já que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis no Brasil.

Por isso, a mudança depende não só da aprovação no Congresso, mas também de ajustes no Código de Trânsito Brasileiro.

Especialistas defendem modelo supervisionado

Durante discussões na comissão especial da Câmara, especialistas se posicionaram a favor de uma autorização controlada para adolescentes.

A representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, defendeu que a condução seja feita com acompanhamento de responsáveis. “A permissão deve exigir carga horária teórica ampliada, prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento de responsável habilitado”, afirmou.

Ela avalia que o modelo pode incentivar a educação no trânsito desde cedo, sem conceder autonomia total ao jovem.

Riscos e alternativas em análise

O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) chamou atenção para possíveis conflitos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente em relação à responsabilidade criminal.

Como alternativa, ele sugeriu uma permissão provisória para jovens de 16 e 17 anos, com acompanhamento obrigatório. Nesse modelo, o adolescente poderia conquistar a habilitação definitiva caso não se envolva em acidentes durante o período.

Dados apresentados no debate indicam que 27% dos jovens entre 15 e 18 anos já tiveram contato com veículos, segundo o presidente da Acesp, Matheus Martins.

Restrições e aprendizado gradual

Especialistas também defendem limites mais rígidos para essa faixa etária. Entre as propostas estão proibição de dirigir à noite, em vias rápidas e de transportar menores de 18 anos.

O médico especialista em trânsito Alberto Sabbag apoia a ideia com essas restrições, destacando a importância de um processo gradual de aprendizado.

O que diz o relator

O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que muitos adolescentes já dirigem, especialmente ciclomotores, mesmo sem formação adequada.

Para ele, o projeto busca justamente organizar essa realidade. “A proposta não é dar carteira de motorista a jovens de 16 anos, mas uma permissão para dirigir com acompanhamento de um adulto. Haverá limites de horários, vias e velocidade, para garantir a educação no trânsito”, disse.

Segundo o parlamentar, estudos apontam que a capacidade de aprendizado aos 16 anos pode ser superior à observada aos 25.

CNH aos 16 ainda não está liberada

Apesar da discussão, nada muda por enquanto. A autorização para adolescentes só poderá ser aplicada caso o projeto seja aprovado e as regras do Código de Trânsito Brasileiro sejam alteradas.

Até lá, o processo de habilitação segue restrito a maiores de 18 anos. O Ministério dos Transportes orienta que interessados utilizem apenas canais oficiais, como o aplicativo CNH do Brasil e portais institucionais, evitando golpes por mensagens ou redes sociais.