Anvisa proíbe venda de produtos de cannabis e cogumelos; saiba quais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou sua fiscalização no mercado de produtos naturais e à base de substâncias controladas, resultando na proibição da comercialização de diversos itens de cannabis e cogumelos de três empresas.

As resoluções, publicadas no Diário Oficial da União na última quinta-feira (10), afetam diretamente as marcas Hemp Vegan, Cannafy e De Volta às Raízes.

De acordo com a Anvisa, a decisão se baseia na ausência de registro, notificação ou autorização dos produtos e das empresas fabricantes junto ao órgão regulador.

Produtos de Cannabis alvo da proibição

Hemp Vegan

A Anvisa determinou a proibição de todos os lotes de produtos derivados de cannabis da Hemp Vegan. A agência justificou a medida alegando que os itens não possuem registro ou autorização e são "fabricados por empresa desconhecida".

Entre os produtos vetados estão:

• Produtos com Fitocanabinoides (CBG, CBG, CBDA)
• Bálsamos Tópicos de CBD
• Gotas de CBD Fullspectrum Vegano
• CBD Gummies Fullspectrum
• CBD Paste Fullspectrum Vegan
• CBD + CBG Drops - Marca Hemp Vegan
• CBD + CBDA Fullspectrum
• Parches Musculares - 50 mg de CBD

A Agência Brasil tentou contato com a Hemp Vegan, mas não obteve retorno até o momento da publicação.

Cannafy

A Cannafy Serviços de Internet também foi alvo da fiscalização. A Anvisa proibiu todos os lotes de seus produtos de cannabis, sob a alegação de falta de registro ou autorização na agência, e porque a empresa fabricante também não possuía a devida autorização de funcionamento.

Os produtos proibidos são:

• Produtos de cannabis da marca CBDM Gummy
• Produtos de cannabis da Marca Canna River
• Produtos de cannabis da Marca Rare Cannabinoid

Em nota divulgada em seu site, a Cannafy se defendeu, informando que não fabrica nem comercializa produtos de cannabis no Brasil. A empresa afirma que cumpre rigorosamente a legislação brasileira aplicável e que atua apenas como facilitadora do contato entre pacientes brasileiros e fornecedores estrangeiros, garantindo que todas as importações sejam previamente autorizadas pela Anvisa, conforme a Resolução Anvisa RDC n. 660/2022.

Proibição de produtos de cogumelos

A fiscalização da Anvisa também se estendeu à empresa De Volta às Raízes, com a proibição da comercialização de todos os lotes de produtos feitos com cogumelos. A agência sanitária destacou a ausência de registro, notificação ou cadastro na Anvisa para esses itens, além da empresa não possuir autorização para fabricação de medicamentos.

Os produtos de cogumelos vetados incluem:

• Cogumelo Tremella
• Cogumelo Reishi
• Cordyceps Militaris
• Cogumelo do Sol
• Cogumelo Juba de Leão
• Cogumelo Chaga
• Cogumelo Cauda de Peru

Em sua defesa, a empresa De Volta às Raízes explica em seu site que os cogumelos são amplamente utilizados na Medicina Tradicional Chinesa, mas que, no contexto brasileiro, "não se enquadram como medicamentos, portanto, estão dispensados de registro no Ministério da Saúde conforme a Resolução nº 240/2018".

O que diz a empresa

"A Hemp Vegan Brasil LTDA reforça que atua em total conformidade com as normas e RDCs da ANVISA relacionadas ao mercado de cannabis e fitoterápicos, além de seguir rigorosamente toda a legislação vigente para cosméticos e produtos naturais.

Nunca fabricamos, comercializamos ou importamos produtos derivados de canabidiol no Brasil. Nossa atuação é exclusiva no desenvolvimento de cosméticos naturais com registro, formulações veganas e soluções integrativas com ativos legais no território nacional, sempre priorizando a segurança, a qualidade e o bem-estar de nossos clientes.

É importante esclarecer que a operação da Europa, hempvegan.health, é distinta da operação brasileira, hempvegan.com.br. A empresa que consta na lista de produtos cadastrados para importação via RDC 660 é a Hemp Vegan Health. O equívoco na associação entre as empresas tem sido recorrente desde março de 2025 nos registros da ANVISA, levando a interpretações incorretas sobre publicidade de produtos com canabidiol.

Esclarecemos que possuímos um pipeline de quatro produtos em desenvolvimento com fitocanabinoides, atualmente em análise para futuro registro no país, em parceria com um laboratório e uma indústria farmacêutica brasileira.

Reafirmamos que todas as publicações e informações sobre produtos com canabidiol em nosso site, hempvegan.com.br, têm caráter estritamente institucional e educativo, não configurando, em nenhum momento, comercialização direta, propaganda ou oferta de produtos sem registro ou autorização.

O ponto que gera maior confusão ocorre quando existem precedentes, como em 2022, conforme constatado no Voto nº 192/2023/SEI/DIRE5/ANVISA (Processo SEI nº 25351.910342/2022-02), referente a outra empresa do setor. Este despacho orienta claramente sobre a vedação de publicidade de produtos não regularizados e a necessidade de que as informações veiculadas não configurem propaganda de medicamento, em estrita observância à Lei nº 6.360/1976. Agimos prontamente para garantir que a apresentação das informações sobre canabidiol em nosso site seguisse rigorosamente as interpretações estabelecidas pela ANVISA neste precedente, conforme o link aqui indicado.

Seguimos comprometidos com as melhores práticas de pesquisa, desenvolvimento e atendimento no setor de saúde, mantendo total transparência junto aos órgãos reguladores, e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos, reforçando nosso compromisso com a segurança, confiança e inovação para os consumidores brasileiros."