Reforma Tributária é melhor para o Arcabouço Fiscal, diz Alban

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Ricardo Alban, disse ao Portal A TARDE que a aprovação do Arcabouço Fiscal, enquanto ferramenta que substitui o antigo teto de gastos públicos, é um passo para o avanço da Indústria na Bahia. A declaração foi dada em sessão comemorativa pelo Dia da Indústria e pelos 75 anos da Federação no estado, realizada em Salvador.

Para Alban, apesar do passo dado, é necessário olhar com atenção para outras demandas defendidas pelo setor, que visam o avanço econômico da Bahia e do país. Entre elas, está a Reforma Tributária.

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“Nós precisávamos de um referência. Desde que acabou o teto fiscal, precisávamos de uma referência de base para as contas públicas, aí entra o Arcabouço Fiscal. O Congresso deu a melhora necessária [para o setor e a economia]. Pode não ser a ideal? Nunca vamos ter o ideal [em negociações]. Mas foi o possível. O que temos que fazer agora? Vamos nos concentrar na Reforma Tributária. O melhor resultado efetivo do Arcabouço Fiscal, que está baseado na necessidade de aumento de despesas, é ter uma Reforma Tributária que efetivamente represente a melhoria do sistema tributário e, consequentemente, o desenvolvimento da economia”, disse o presidente.

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Demandas

A Agenda Legislativa da Indústria, documento que reúne as principais pautas de interesse da indústria em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e a 'Pauta Mínima' do setor industrial baiano ao Executivo baiano, foram entregues pela Fieb nesta quinta-feira, 25, ainda durante a sessão comemorativa.

O objetivo destacado pela Federação é contribuir com o governo do Estado para a construção de um ambiente "econômico mais sustentável, competitivo e socialmente inclusivo".

Os documentos são elaborados pela Superintendência da Fieb e são resultado do acompanhamento que a entidade realiza junto aos poderes, como parte das ações de defesa de interesse dos sindicatos associados à Federação.

Arcabouço Fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, com 372 votos favoráveis. O arcabouço foi elaborado pelo governo para substituir o teto de gastos. Porém, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior.

De forma resumida, o novo mecanismo fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.