Prefeituras baianas ignoram políticas ambientais com aterros irregulares

A liberação de licenças e autorizações, mesmo sem os estudos ambientais e os critérios técnicos, tem facilitado a criação dos 'pseudoaterros', como são chamados os aterros sanitários construídos de maneira incorreta. Na Bahia, ao menos quatro municípios contam com espaços irregulares de descarte dos resíduos sólidos.

As cidades de Itatim, Cruz das Almas, Serrinha e Muritiba apresentam cenários parecidos com a instalação de espaços sem os cuidados exigidos. A emissão dessas licenças de operação tem ligado o sinal de alerta para questões voltadas para a saúde pública e gestão ambiental, pontos diretamente afetados com os aterros sanitários irregulares.

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Em conversa com o Portal A TARDE, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, as prefeituras estão abrindo mão de critérios importantes no processo de autorização das licenças, o que tem culminado na 'proliferação' de aterros do tipo.

Entre os pontos críticos, está a falta de tratamento adequado dos resíduos, o que pode resultar em riscos para a saúde da população da região e poluição do solo.

"Somos a favor que os aterros tenham as licenças ambientais, não é licença ambiental como os municípios dão, porque eles não têm nem o trabalho, nem tem preocupação com nada, nem com saúde, nem com nada. É um lixão, porque um aterro que não tem tratamento de chorume, não tem drenagem, então é um lixão", explicou Pedro Maranhão.

Falta de projetos e estudos

Denúncias recebidas pelo Portal A TARDE apontam que as licenças concedidas pelos municípios ocorrem sem a apresentação de qualquer projeto básico, plano de controle ambiental, e estudo de impacto.

Além disso, áreas vedadas para a instalação de aterros pela legislação federal, a exemplo das zonas de preservação permanente, estão sendo cedidas para a implantação dos 'pseudoaterros'.

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"Esses aterros desses municípios da Bahia, eles estão todos lixões, eles não tratam. O chorume fica contaminando os lençóis freáticos, não tem gaseificação, fica emitindo metano, que polui 28 vezes mais do que qualquer outro gás, não tem uma captação de gás, não tem drenagem. Isso é uma forma que os prefeitos estão usando para não pôr no local ambientalmente correto, achando que estão fazendo economia. Eles estão aumentando as despesas deles, porque ele aumenta a despesa de saúde", destacou Pedro Maranhão.

Revisão e fiscalização das licenças

Especialistas consultados pelo Portal A TARDE apontam a necessidade de alterações da legislação ambiental. O trabalho conjunto entre órgãos de Justiça, como os tribunais de conta e o Ministério Público, também é tido como uma alternativa para o fortalecido das políticas de fiscalização, a fim de evitar a criação de novos aterros irregulares.

"Estamos trabalhando junto ao Ministério Público, tribunais de Conta, com as secretarias de meio ambiente, porque o que queremos é que o prefeito leve para um lugar ambientalmente correto. O que importa é que tenha licenciamento e tratamento adequado", pontuou Pedro Maranhão.