Nelson Pelegrino defende uso de aterros privados e consórcios na Bahia

Durante a reunião interinstitucional realizada em Feira de Santana, nesta terça-feira, 15, sobre o encerramento humanizado dos lixões na Bahia, o vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Nelson Pelegrino, destacou ao Portal A TARDE, os desafios enfrentados pelos municípios e apresentou soluções viáveis para acabar com o despejo irregular de resíduos a céu aberto.

De acordo com Pelegrino, desde setembro de 2024, os municípios que ainda mantêm lixões em operação estão em situação irregular e os gestores podem responder por crimes ambientais, tanto na esfera cível quanto criminal. “Os prefeitos estão cometendo crime, e na pessoa física. Além disso, as multas são altíssimas e as reparações também”, alertou.

O conselheiro destacou a importância de equilibrar a legalidade com a realidade financeira das prefeituras, mas reforçou que é inadmissível manter lixões ativos em pleno 2025. “É preciso sensibilidade, mas é inaceitável contaminar rios, mananciais, solo e colocar vidas em risco”, completou.

Aterros privados pode encerrar 1.500 lixões no país

Pelegrino ressaltou que o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), identificou uma capacidade ociosa significativa nos aterros sanitários privados.

No Brasil, essa estrutura pode encerrar até 1.500 lixões. Na Bahia, de forma imediata, cerca de 160 a 180 municípios poderiam deixar de operar lixões se passassem a utilizar esses serviços já existentes.

“Isso representa quase metade de todo o resíduo gerado no estado. O Ministério Público viu com bons olhos essa iniciativa porque permite a contratação direta e imediata pelos prefeitos”, disse o conselheiro.

Consórcios e tarifa do lixo: alternativas sustentáveis

Para Nelson Pelegrino, a regionalização por meio de consórcios intermunicipais continua sendo a saída mais viável e econômica, especialmente para municípios menores. “Manter um aterro sozinho é muito caro. Os consórcios permitem que vários municípios compartilhem os custos e mantenham a operação de forma sustentável”, afirmou.

O vice-presidente do TCM explicou ainda que um estudo técnico feito pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) detalha os custos de destinação final e transbordo, servindo como referência para os municípios. Ele lembrou que, apesar das queixas de prefeitos sobre a falta de recursos, o problema exige prioridade orçamentária.

“Administrar é estabelecer prioridades. É preciso tirar de algum lugar e investir nisso. É uma obrigação”, defendeu.

Pelegrino também incentivou os gestores a criarem a chamada tarifa ou taxa do lixo, como forma de financiar a coleta e destinação correta dos resíduos. Segundo ele, esse modelo é semelhante à contribuição para a iluminação pública (COSIP) e já funciona em diversos municípios brasileiros.

“A lei de responsabilidade fiscal prevê que é crime o prefeito não cobrar, pois configura renúncia de receita. A tarifa ou taxa é o caminho para garantir o custeio dessa atividade essencial à saúde e ao meio ambiente”, frisou.

Humanização e reciclagem como eixo estruturante

O conselheiro fez questão de frisar que o objetivo não é apenas transferir os resíduos para aterros licenciados, mas também transformar a política de resíduos sólidos nos municípios. “A meta é capturar na origem, fazer coleta seletiva, incentivar a reciclagem e levar para o aterro apenas os rejeitos”, explicou.

Pelegrino reforçou que muitas matérias recicláveis estão sendo descartadas em aterros e defendeu que os catadores sejam incluídos no processo. “A solução passa também pela humanização da atividade dos catadores e pela ampliação da coleta seletiva. É isso que a lei preconiza”, concluiu.