Lei garante casas a mulheres vítimas de violência em Feira de Santana

Mulheres vítimas de violência doméstica residentes em Feira de Santana passam a ter prioridade no acesso à moradia digna e segura. A Lei nº 4.413, de 26 de março de 2026, promulgada pela Câmara Municipal, garante a reserva de 5% das unidades em programas de loteamentos sociais e habitação popular para esse público no município.

A medida de autoria da vereadora Lu de Ronny (PV), estabelece que, além de atender aos critérios gerais dos programas habitacionais, as beneficiárias deverão comprovar a situação de violência apresentando, no ato da inscrição, documentos como o Boletim de Ocorrência da agressão, a sentença condenatória da ação penal contra o agressor emitida pelo Poder Judiciário e um relatório elaborado por assistente social.

Tudo sobre Bahia em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Leia Também:

REMÉDIO GRÁTIS

Mounjaro poderá ser aplicado de graça em Feira de Santana

ALÉM DO PALANQUE

Revista revela bastidores da vida de prefeito do interior

BET BARRADA

"Ação da Justiça se respeita", diz prefeito ao desistir de loteria

Segundo a autora, a proposta busca assegurar que a política pública alcance quem realmente necessita, sem criar burocracias excessivas, mas com critérios bem definidos. “Garantir moradia segura é uma forma de salvar vidas. Não podemos permitir que o medo e a dependência mantenham essas mulheres presas a seus agressores”, afirmou Lu de Ronny.

*Kenna Martins é correspondente do Grupo A TARDE em Feira de Santana