Kiss & Fly: contra cobrança, deputado entrega requerimento ao presidente da Anac

O deputado federal, João Carlos Bacelar (PL), entregou um requerimento ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas Faierstein, pelo qual questiona a legalidade do sistema 'Kiss & Fly' no Aeroporto de Salvador, nesta quarta-feira, 29.

O texto destaca a falta de amparo legal e a oposição de órgãos municipais, solicitando esclarecimentos sobre se a taxa possui respaldo contratual ou regulatório.

"Estou aqui com o doutor Tiago, presidente da ANAC e com o doutor Matias, diretor, entregando aqui esse ofício do Kiss & Fly do Aeroporto de Salvador. E pedindo aqui ao doutor Tiago, pela autoridade que ele exerce como presidente da agência reguladora, que tome providências a esse excesso que o Aeroporto de Salvador está cometendo".

Bacelar continua e fala sobre os problemas que os cidadãos estão enfrentando diante desta situação.

"Você tem um estacionamento localizado do lado da cancela e nós estamos vendo o seguinte: uma retenção do fluxo de carros em engarrafamento, tanto na entrada e saída do aeroporto. Muitas pessoas que chegam em cima do horário estão perdendo os voos por conta disso. Além do abuso aos usuários, aos passageiros, aos motoristas de aplicativos, aos táxis que frequentam o Aeroporto de Salvador, que estão pagando um preço muito caro por conta disso".

O deputado ainda cita a importância do aeroporto para a cidade, e explica os principais problemas da cobrança que virou polêmica. 

"Isso é um caso muito grave, o equipamento do Aeroporto de Salvador é o maior equipamento de Salvador, do estado da Bahia, é a porta de entrada e saída de turistas, de transuentes, de passageiros, dos baianos que vão a trabalho, a negócio, a lazer, viajar, e que estão pagando hoje um custo grande por conta dessa situação.

Confira o vídeo

MP instaura processo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) já instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades operadas pela concessionária que administra o aeroporto.

A investigação, iniciada por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, foca em práticas abusivas de preços e no descumprimento de normas básicas de segurança e licenciamento.

O sistema pretende cobrar o valor de R$ 18 aos veículos que excederem dez minutos nas áreas de embarque e desembarque.

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