Viação Novo Horizonte: justiça suspende decisão que impedia operação na Bahia

A Justiça da Bahia suspendeu, nesta quinta-feira, 24, a decisão da Agerba que determinava o encerramento das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal. A agência havia justificado a medida afirmando que a empresa apresentou condições operacionais consideradas insatisfatórias.

A decisão judicial também suspende o chamamento público emergencial da Agerba para substituição da empresa, por considerar o prazo de apenas quatro dias úteis insuficiente. A ação foi movida pela empresa Jotamar, do mesmo grupo da Viação Novo Horizonte, alegando violação de princípios constitucionais.

Com a liminar, a Viação Novo Horizonte segue operando normalmente nas 141 linhas que atendem 121 municípios da Bahia, como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

Suspensão

A Agerba alegou alto registro de acidentes e um volume elevado de reclamações, sendo 486 queixas nos últimos dois anos. Ainda de acordo com a Agerba, a empresa não apresentou as certidões negativas de débitos fiscais ou créditos.

Além da Viação Novo Horizonte, outras 13 empresas também tiveram os serviços suspensos por não cumprirem as exigências para a continuidade da prestação dos serviços e por isso foram excluídas. Além disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para a melhoria dos sérvios, mas os prazos não foram cumpridos.