Investigação avança sobre contrato de R$ 3 milhões de ex-prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou a emissão de uma nova notificação à empresa China Gold Bank S.A. A decisão ocorre no âmbito da Tomada de Contas Especial que investiga supostas irregularidades em um contrato mútuo de R$ 3 milhões, celebrado durante o mandato do ex-prefeito Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila.

A investigação foi motivada por um relatório da 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que questiona a base legal da transação financeira.

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Embora o ex-gestor já tenha apresentado as justificativas ao TCM, a China Gold Bank, que figura como terceira interessada, ainda não formalizou defesa. De acordo com o órgão, a empresa demonstrou ter conhecimento do processo e obteve acesso aos autos, mas manteve-se inerte.

Para garantir o princípio do contraditório e evitar alegações futuras de cerceamento de defesa, o TCM concedeu um prazo adicional de 20 dias para manifestação.

A notificação vai ser realizada por meios eletrônicos, e de publicação no Diário Oficial. Após este período, o processo segue para a Presidência do órgão para as providências cabíveis.