Governador quer baratear preço do gás canalizado na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reenviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta quinta-feira, 18, o projeto de lei que pode beneficiar os consumidores de gás canalizado do estado.

Isso porque a nova proposição prevê a destinação de créditos obtidos pela concessionária estadual de gás, provindas de disputas judiciais ou negociações com o governo federal sejam revertidos para o usuário final do serviço.

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Os créditos em questão referem-se à exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

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Se a medida for aprovada pelos deputados e, posteriormente, sancionada pelo Executivo, o preço final do produto sofrerá um desconto.

Como o consumidor pode se beneficiar?

O projeto de lei aponta quais são os caminhos para a utilização deste crédito:

• Redução na tarifa de gás: O projeto prevê que os recursos podem ser usados para amortizar investimentos da concessionária, que podem onerar a tarifa de distribuição de gás para o consumidor.
• Proteção contra aumentos futuros: Outra possibilidade é a quitação de dívidas ou contingências que poderiam, no futuro, gerar a necessidade de um aumento na tarifa. Ao usar esses créditos para cobrir os custos, a empresa protege o consumidor de possíveis reajustes futuros.
• Investimento na infraestrutura de gás: Os créditos também podem ser direcionados para investimentos em infraestrutura, como a expansão da rede de gás natural pelo interior do estado.

A proposição ainda autoriza a concessionária estadual, com apoio do Executivo, a manter negociações com o governo federal para acelerar a obtenção desses créditos, o que agiliza a aplicação dos benefícios.

Como funcionará a medida

A execução da lei não será automática. O texto determina que a Agência Reguladora Estadual, responsável pelo setor de gás, será encarregada de definir as diretrizes e regras para a aplicação desses recursos.

Próximo passo

Ao ser protocolada na Alba, a medida segue para análise das comissões temáticas da casa legislativa. Caso tenha pedido de urgência, o requerimento é votado em plenário e acelerar a tramitação da matéria, sem a necessidade de ser avaliada pelos colegiados.

Em plenário, o texto é aprovado com a votação da maioria dos deputados estaduais.