Feto é encontrado no lixo em bairro de Salvador

Um feto do sexo masculino foi localizado dentro de uma lixeira pública na Rua Eliziário da Cruz, nas proximidades do final de linha do bairro de Pirajá, em Salvador, na manhã deste domingo, 27.

O caso veio à tona após policiais do 9ª CIPM/Pirajá constataram a veracidade da denúncia e realizaram o isolamento da área.

Segundo a Polícia Civil, a investigação do caso está sob responsabilidade do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que confirmou que o feto não apresentava sinais vitais no momento da descoberta. Ainda de acordo com a corporação, ainda não há informações sobre quem teria feito a descoberta ou as circunstâncias que levaram ao descarte do feto naquele local.

As autoridades informaram que diligências estão em andamento e testemunhas serão ouvidas nos próximos dias com o objetivo de esclarecer os fatos e identificar os responsáveis.

Descarte de feto: o que diz a lei?

O descarte de um feto em local público pode configurar crime, a depender da situação. Caso fique comprovado que houve aborto provocado de forma ilegal, a prática pode ser enquadrada nos artigos 124 a 126 do Código Penal Brasileiro, com penas que variam de um a dez anos de prisão, dependendo de quem o comete e sob quais circunstâncias.

Além disso, o abandono do corpo — mesmo sem a prática do aborto — também pode gerar responsabilização penal e cível, sobretudo em relação à dignidade e ao respeito aos restos mortais.

A legislação prevê exceções legais para o aborto, como em casos de:

• estupro
• risco à vida da gestante
• anencefalia do feto

Mesmo nessas situações o descarte do feto deve seguir normas sanitárias e legais.