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Estudantes acionam MPF para barrar licitação de R$ 30 milhões da UFBA
Entre as alegações para o pedido de liminar, estão denúncias de manipulação de despacho e suspeita de desvio de finalidade
O Ministério Público Federal (MPF) oficiou a Universidade Federal da Bahia (UFBA) a prestar esclarecimentos sobre a decisão da congregação da Escola Politécnica acerca da utilização do prédio anexo a ser concluído com verbas do PAC, além da previsão para decisão final sobre o uso do imóvel.
Além disso, a Procuradoria Federal da República na Bahia quer uma justificativa para a destinação de R$ 6 milhões para reforma da sede da Politécnica, que originalmente seria retirado do montante de R$ 35 milhões destinados exclusivamente para a conclusão do prédio anexo.
Entre no canal do WhatsApp.Suspeita de desvio de finalidade
Segundo os diretórios acadêmicos que assinam a representação, novamente direcionada ao 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção, houve omissão de informações e o fracionamento da verba com destinação específica configuraria desvio de finalidade.
A nova representação foi encaminhada por estudantes dos diretórios de engenharia elétrica, engenharia química e engenharia de automação e controle. Exatamente os cursos que seriam beneficiados com a criação das três novas unidades propostas pela direção da Politécnica.
No último dia 18, o procurador do MPF na Bahia, Fábio Conrado Loula, assinou portaria onde determina instauração de procedimento administrativo a fim de "acompanhar as obras e aplicação dos recursos do Novo PAC Universidades, destinados à conclusão do prédio anexo da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia".
No mesmo documento, o procurador informa que, após diligências, o 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção não constatou indício de ato de improbidade, enviando os autos à Tutela Coletiva. A portaria determinou, ainda, o sobrestamento, ou suspensão, do inquérito pelo prazo de 60 dias, prazo em que serão coletadas mais informações junto à universidade.
Após esse prazo, diz a portaria, a UFBA deverá fornecer “informações atualizadas sobre a licitação e se houve nova deliberação sobre o seu uso interno e, ainda, se houve resposta da Casa Civil e do MEC (Ministério da Educação) sobre o pedido de remanejamento de recursos a fim de proceder, se for o caso, às adequações necessárias no escopo da obra”.
Licitação e prazo para execução
Após a suspensão do inquérito, a UFBA publicou em seu site, no dia 24 de março, que a “Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sumai) da Universidade Federal da Bahia já elaborou os projetos necessários à conclusão do prédio anexo da Escola Politécnica” e anunciou a publicação do edital de licitação da obra para a primeira quinzena de abril.
Na publicação, a UFBA afirma que “questões suscitadas por alguns grupos ultrapassaram as instâncias deliberativas da universidade e chegaram ao Ministério Público Federal, que as apreciou e concluiu não somente pela inexistência de qualquer irregularidade na gestão dos recursos, mas também pelo acerto das decisões de projeto e dos procedimentos da Administração Central da UFBA”.
O posicionamento da UFBA motivou os estudantes a entrar com o novo pedido de liminar, mais uma vez encaminhado ao 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção.
Segundo a nova petição encaminhada ao MPF, “a Administração da UFBA atua com má-fé objetiva, omitindo fatos cruciais, confessando a ausência de orçamento básico e assumindo a intenção de cometer fracionamento ilegal de despesas para construir um "elefante branco".
"Premissa fática falsa"
Os discentes alegam que o parecer da Procuradoria da República é nulo, porque foi “construído sobre uma premissa fática falsa fornecida dolosamente pela Sumai”, segundo a qual, a distribuição interna do prédio dependeria da aprovação administrativa do PREP (Plano de Reestruturação, que divide a Escola Politécnica em novas Unidades).
Ainda de acordo com a denúncia dos estudantes, “misturou-se um processo administrativo-burocrático (PREP) com um Projeto Básico de Engenharia para usurpar a competência da Congregação, que decidiu, em junho de 2025, o "Projeto B" para a distribuição do espaço.
Diante disso, os diretórios acadêmicos argumentam que “condicionar a licitação do espaço interno ao Conselho Universitário (Consuni), responsável por aprovar, ou não, a criação de novas unidades, “é um ato de puro desvio de finalidade”.
Para corroborar essa informação, as entidades estudantis anexaram nesta segunda-feira, 6, documento publicado pela UFBA no último dia 1º para formalização da "contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão do Pavilhão de Aulas e Laboratórios da Escola Politécnica".
Com prazo de 60 dias para finalização do contrato e valor designado de R$ 30 milhões, o documento encaminhado pela Superintendência de Manutenção e Infraestrutura (Sumai) apresenta como "justificativa de necessidade" a "conclusão da obra e entrega à comunidade universitária".
A publicação ignora as solicitações do MPF e, segundo os estudantes que assinam a petição, contrariam resolução do Reuni, que veda a destinação de recursos para pavilhões de aulas genéricos sem uma destinação específica.
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A petição questiona a licitação do "escopo certo", autorizada pelo Procurador Fábio Loula, e cita a ata do Consuni, que admite o desmembramento da verba de R$ 35 milhões do PAC, reservando R$ 6 milhões para a recuperação estrutural emergencial do prédio atual.
Com base na omissão da ata da congregação e do fatiamento da verba federal, os estudantes pedem o fim da suspensão e imediata retomada do inquérito, bem como medida cautelar suspensiva, “determinando à Reitoria da UFBA e à SUMAI a abstenção imediata de publicar qualquer edital de licitação referente às obras do Prédio Anexo e do Prédio Atual da Escola Politécnica”.
Os denunciantes também solicitam que seja “expedida recomendação imediata ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o bloqueio preventivo dos repasses federais do PAC, a fim de evitar o dano de difícil reparação”.
A reportagem de A TARDE solicitou posicionamento à assessoria da UFBA, mas, até o fechamento dessa reportagem, não houve retorno.
