Câmara de Feira confirma pagamento indevido de R$ 1,44 milhão em obra

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) homologou o relatório final que apura irregularidades no contrato firmado com a empresa ART Projetos Construções e Serviços Ltda. na execução da obra do prédio anexo do Legislativo, onde funcionam gabinetes dos vereadores e outros departamentos da Casa.

O documento, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), foi aprovado por meio do Ato da Presidência nº 001/2026 e confirma a existência de pagamentos indevidos que somam R$ 1.440.778,15, valor considerado prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com a Comissão Especial responsável pela apuração, foram identificadas inconsistências entre os valores pagos e os serviços efetivamente realizados na obra. Parte do montante desembolsado pela Câmara não teve comprovação técnica suficiente que justificasse os pagamentos, caracterizando a irregularidade.

A investigação teve início no ano passado, a partir da Portaria nº 179/2025, com o objetivo de analisar a execução físico-financeira do contrato firmado com a empresa responsável pela construção do prédio anexo.

Durante a tramitação do processo administrativo, a empresa contratada chegou a pedir a suspensão da apuração, alegando irregularidades no procedimento. No entanto, o pedido foi indeferido pela Presidência da Câmara, que considerou a condução do trabalho da Comissão regular, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Medidas determinadas pela Câmara

Com a homologação do relatório, a Câmara Municipal determinou uma série de providências para responsabilizar a empresa e buscar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Entre as principais medidas estão:

• Glosa dos valores irregulares, cancelando oficialmente os pagamentos que não correspondem aos serviços executados
• Abertura de processo administrativo de cobrança, com o objetivo de reaver o valor identificado no relatório (R$ 1.440.778,15)
• Aplicação de sanções administrativas à empresa contratada, conforme previsto na legislação
• Encaminhamento do caso aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), para análise e eventuais desdobramentos

Reforço na fiscalização

Além das medidas contra a empresa, o relatório recomenda o fortalecimento dos mecanismos internos de fiscalização da CMFS, visando evitar novos problemas em contratos futuros e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.

*Kenna Martins é correspondente do Grupo A Tarde em Feira de Santana