Secretário explica acionamento de câmeras de policiais na Bahia

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulgou, na última terça-feira, 28, a portaria que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais de todo o país. Na Bahia, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, esclareceu que a definição pelo acionamento ininterrupto já tinha sido realizada.

“A verdade a gente já lançou anteriormente as diretrizes das câmaras corporais, lançamos o comitê de governança, é um processo todo consolidado, já começamos o uso dessas câmaras corporais, as nossas diretrizes que foram publicadas há quase um mês atrás estão na mesma linha do que foi publicado pelo Ministério da Justiça, então o alinhamento já está perfeito em relação a isso”, disse.

Tudo sobre Salvador em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

O acionamento automático permite a gravação ininterrupta durante todo o turno do policial, e é modelo preferencial da portaria. Na Bahia, o secretário esclarece que será oportunizado ao policial destacar a gravação em algum momento da abordagem.

“A filmagem fica ininterrupta, assim que o policial retira para ir para o serviço, ela fica funcionando de forma ininterrupta. Existe uma possibilidade de gravação destacada, onde o policial entendendo daquela situação de abordagem, haverá uma gravação de melhor qualidade”, contou.

O que diz a portaria

O texto estabelece três formas de acionamento dos equipamentos:

• acionamento automático: a gravação é ininterrupta durante todo o turno do policial (modelo preferencial, segundo a portaria) ou é programada para responder a determinadas ações, sinais específicos ou geolocalização;

• acionamento remoto: feito por meio do sistema, após decisão da autoridade competente;

• acionamento pelo próprio policial: a fim de preservar sua intimidade durante as pausas e intervalos no trabalho.