Bahia mira postos com preços abusivos e quase 300 são fiscalizados

O balanço das operações de fiscalização no setor de combustíveis realizadas entre janeiro e março de 2026 foi apresentado nesta terça-feira, 31. Segundo Thiago Venâncio, superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), foram 273 fornecedores fiscalizados.

“Nós tivemos, até o momento, 40 revendedores que foram autuados, descumprindo alguns itens que estão de acordo com a legislação e com o Código de Defesa do Consumidor”, disse o gestor durante coletiva de imprensa.

Venâncio afirmou que os agentes de fiscalização “irão reforçar e ampliar ainda mais esse trabalho de monitoramento e fiscalização, para que, na ponta, seja cumprido e essas determinações sejam aplicadas na hora de revender e comercializar esses valores, porque o consumidor não poderá ser penalizado e pagar esses preços”.

Causas das punições

Com essas 40 autuações que já foram realizadas, alguns revendedores foram punidos. “Entre as principais causas estão o reajuste injustificado, principalmente o aumento de preços sem elevação no custo da aquisição ou sem justificativa”, explicou.

Thiago Venâncio completou: “Detectamos também alguns fornecedores que, por incrível que pareça, neste momento, estão comprando com o mesmo preço ou até um preço um pouco abaixo do que antes dessa crise. Mas, para nossa surpresa, esses fornecedores estão revendendo com uma margem de lucro superior a mais de 100%. Isso é inadmissível”.

Postos fiscalizados

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, ao todo, foram mais de 270 postos fiscalizados e 111 notificados, tanto em Salvador e Região Metropolitana, quanto no interior, com 25 municípios estratégicos.

“Isso é bem importante porque a gente não precisa necessariamente fazer a fiscalização nos 417 municípios, porque é possível fiscalizar os municípios mais estratégicos, que têm a mesma revendedora que circula naquela região, e pegar a cadeia onde há uma formação de preço desmedida, equivocada e, a partir daí, avançar nos municípios pólo de investigação”, detalhou.

Mais operações

O diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), Marcel de Oliveira, afirmou que outras operações serão deflagradas em breve

“É muito provável que, em breve, a gente consiga deflagrar outras operações e alcançar esses indivíduos que insistem em cometer essas práticas que trazem tanto prejuízo para a população”, complementou.

Confira detalhes da Operação De Olho no Preço 2026:

• Total de postos fiscalizados na Bahia: 273
• Fiscalização direta pelo Procon-BA: 111 postos fiscalizados e notificados
• Abrangência: Salvador, Região Metropolitana e interior (25 municípios estratégicos)
• Municípios pólo: destaque para Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro.

Fiscalização em 3 etapas:

Refinaria (Acelen): notificação para detalhamento da política de preços e custos.

Distribuidoras: 10 empresas (Vibra Energia, Hora, Raízen, Petrobahia, Ypiranga, Petro Serra, Soll, Larco, Danpetro e Maxxi) notificadas para análise da formação de preço.

Postos: Fiscalização in loco para verificar o preço final ao consumidor.

Estado adere a subsídio do diesel

O Governo da Bahia aderiu à medida do governo federal para conter a alta no preço do diesel e anunciou que vai subsidiar parte do valor do combustível no estado. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a iniciativa busca reduzir impactos diretos na cadeia de consumo, especialmente no preço dos alimentos.

“Ontem, o governador anunciou a adesão ao esforço do governo federal para impactar sobre o valor do diesel, onde o governo do Estado vai subsidiar a metade do valor que o governo federal já tinha anunciado sobre o litro do diesel, o que vai fazer com que haja um controle dos preços que tem um impacto na formação de muitos alimentos, por conta de que a gente está falando aqui do combustível dos caminhões, que é responsável pelo transporte da maior parte dos produtos, em especial os alimentos no Brasil”, afirmou.

Freitas também destacou o impacto fiscal da medida para o estado. “O governo do Estado aderiu à iniciativa do governo federal e está também colocando a sua parte com muito sacrifício, porque na prática isso significa dizer que o Estado vai arrecadar menos e vai ter, portanto, que administrar ainda melhor o seu recurso para poder fazer as outras coisas que tem que fazer na área da saúde, da educação e etc.”, completou.

Consumidores podem denunciar indícios de preços irregulares ou acima do padrão por meio dos canais do Procon-BA, como unidades físicas na rede SAC, o telefone 181, o portal ba.gov.br ou o e-mail do órgão. As denúncias são encaminhadas para apuração conjunta com a Polícia Civil e demais órgãos de fiscalização.

Sobre as punições, o superintendente do Procon-BA, Thiago Venâncio, explicou os próximos passos após as autuações. “Os estabelecimentos autuados terão um prazo dentro do processo administrativo legal para apresentar a defesa. Nossa equipe técnica estará analisando esta defesa para, sendo de fato comprovada, as evidências já estão claras a partir dessa autuação, nós aplicarmos sanções, inclusive multas, que podem chegar a um valor de até 10 milhões de reais.”

Já o diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), Marcel de Oliveira, destacou que fatores internacionais podem influenciar os preços, mas não justificam totalmente os aumentos.

“A gente sabe que existe um incremento internacional, isso é um fato inegável, mas como medida reativa, tanto o governo federal quanto o governo da Bahia já adotaram medidas fiscais para minorar esse impacto. Então o que as forças de segurança estão fazendo em parceria com os órgãos de fiscalização e controle do direito consumidor é garantir que esses esforços do governo estadual e federal seja diretamente repassado ao consumo do final”, afirmou.

Ele também alertou para possíveis práticas abusivas. “Não teria lógica alguma os governos federal e estadual fazer uma ginástica tributária e ao final quem auferir essa diferença seriam os empresários. [...] O que a gente enxerga é que tem maus empresários que estão usando isso como subterfúgio para oferecer lucros indevidos”, concluiu.