Aldeias de Jacuípe: moradores têm acesso à praia bloqueado

Moradores do Condomínio Aldeias de Jacuípe, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foram surpreendidos nesta sexta-feira, 10, com a instalação de uma cerca de zinco que impede o acesso tradicional à praia.

De acordo com os moradores, o bloqueio foi feito por um homem que afirma ser dono do terreno e que teria decidido restringir a passagem. O caminho é utilizado há décadas pela comunidade para chegar à faixa de areia.

Medidas cabíveis

Diante da situação, a administração do condomínio e os moradores registraram denúncias na Prefeitura de Camaçari e em órgãos ambientais, pedindo a apuração do caso e a verificação da legalidade da obra.

A expectativa é que o suposto proprietário apresente documentos que comprovem a posse do terreno, além das licenças ambientais e alvará de construção exigidos por lei.

Enquanto aguardam uma resposta oficial, os moradores cobram o restabelecimento do acesso público à praia, garantido pela legislação ambiental brasileira.

O que diz a prefeitura?

AoPortal A TARDE, a prefeitura de Camaçari informou que as equipes de fiscalização foram mobilizadas e estiveram no local para averiguar os fatos.

Ainda de acordo com o órgão, foi constatado que e "a intervenção ocorre em uma servidão de passagem prevista no Plano Diretor. Diante da inexistência de licenciamento válido no momento da fiscalização, a SUOFIS restabeleceu a livre passagem dos banhistas e notificou e autuou os responsáveis".

Veja a nota na íntegra

A Superintendência de Ordenamento e Fiscalização do Solo (SUOFIS), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informa que recebeu, na noite desta sexta-feira (10), uma denúncia sobre suposta construção irregular na faixa de praia de Barra do Jacuípe.

Imediatamente, equipes de fiscalização foram mobilizadas e, já nas primeiras horas da manhã deste sábado (11), estiveram no local para averiguar os fatos.

Durante a vistoria, foi constatado que a intervenção ocorre em uma servidão de passagem prevista no Plano Diretor. Diante da inexistência de licenciamento válido no momento da fiscalização, a SUOFIS restabeleceu a livre passagem dos banhistas e notificou e autuou os responsáveis.

A SUOFIS reforça que, mesmo em áreas de propriedade privada, qualquer tipo de edificação, cercamento ou intervenção está sujeita à obtenção prévia de licenciamento urbanístico e ambiental, sob pena das sanções cabíveis.

Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos espaços públicos e o cumprimento da legislação urbanística e ambiental.