ALBA arquiva candidatura de Luciano Araújo ao TCE-BA

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), decidiu arquivar o requerimento que visava inscrever o deputado Luciano Araújo (Solidariedade) como candidato à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), aberta com a morte de Pedro Lino.

A decisão de arquivamento é embasada em um parecer contrário da Procuradoria-Geral da Casa, ao qual o Política Livre teve acesso inicial, conforme fontes do Legislativo. A Informação foi confirmada pelo Portal A TARDE.

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Parecer

O parecer, assinado pelo procurador-geral Rafael Barretto, é categórico ao afirmar que a iniciativa parlamentar não possui viabilidade jurídica. O texto sustenta que a vaga em questão é de indicação exclusiva do governador. Cabe à Assembleia Legislativa apenas aprovar ou rejeitar o nome indicado pelo Executivo.

A ALBA não pode apresentar um candidato próprio para esta vaga.

“Devendo ser preenchida vaga cuja competência para indicação é exclusiva do governador, não pode a Assembleia Legislativa promover indicação”, diz um trecho do documento.

Contexto político

O requerimento em favor de Luciano Araújo havia reunido 20 assinaturas, incluindo dez parlamentares da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Este movimento expôs uma resistência interna significativa à indicação do deputado federal Josias Gomes (PT), nome escolhido pelo chefe do Executivo estadual.

Apesar da antecipação de que a candidatura alternativa enfrentaria barreiras constitucionais, o movimento ganhou força, motivado por insatisfação com a forma como a indicação de Josias Gomes foi feita, sem consulta prévia aos deputados.

Os apoiadores de Luciano Araújo, que incluíam filhos do vice-governador Geraldo Júnior e do senador Angelo Coronel (PSD), acreditavam em reais possibilidades de vitória em votação secreta, caso a candidatura fosse aceita.

Sabatina

Apesar do caminho jurídico estar fechado para Luciano Araújo, o episódio deixou marcas. O apoio de dez governistas ao requerimento evidenciou o desconforto com a indicação de Josias Gomes e reforçou o clima de insatisfação nos bastidores.

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve sabatina e votar a indicação de Josias Gomes. A votação em plenário é esperada em breve, mas é tratada como imprevisível, pois é secreta.

Parlamentares descontentes já admitem atuar para impedir que o petista alcance os 32 votos necessários. Caso a indicação seja rejeitada em duas votações, o governador Jerônimo Rodrigues vai ser obrigado a apresentar um novo nome para a vaga no TCE.