Orçamento, universidade e democracia

É sabido: governo Lula vive acuado por um Congresso profundamente conservador, espécie de cão de guarda do capital, avesso a quaisquer benefícios sociais. Governo cercado pela lógica da austeridade, a levá-lo a constrangimentos orçamentários cujas consequências recaem sempre sobre as classes trabalhadoras e preservam os endinheirados. E aqui me detenho às consequências sobre a universidade pública, experimentando o pão que o diabo amassou diante desse quadro.

Há poucos dias, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), numa nota, assinada por mais de 70 entidades, manifestaram “profunda preocupação” com a decisão do governo Lula de liberar somente no final do ano apenas um terço dos recursos previstos para as instituições federais.

Isso impacta a produção científica nacional e ameaça diretamente a formação de profissionais qualificados, como afirma o texto, a par de comprometer a única área de ensino aberta gratuitamente aos mais pobres e a única também a desenvolver o pensamento crítico, essencial a qualquer sociedade. Estão certas as duas entidades: “essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil”.

A universidade pública é instituição essencial à democracia, e não por acaso o governo anterior atacou-a tão duramente. Defendê-la e não permitir se veja exaurida sob o impacto de inaceitáveis restrições orçamentárias constituem deveres essenciais da luta democrática.

O governo, por provocação principalmente do próprio presidente, resolveu agir, numa atitude cuja consequência é permitir às universidades voltar a respirar, funcionar na linha de mínima. O ministro Camilo Santana informou a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 e a liberação de R$ 300 milhões retidos. O ministro sabe ser muito pouco, tem consciência da gangorra em que vive a universidade pública, e fala na elaboração de um projeto de lei semelhante ao Fundeb, destinado a dar estabilidade ao financiamento das instituições universitárias.

O professor João Carlos Salles sintetizou num título de artigo publicado em “Outras palavras” o objetivo nítido das classes dominantes brasileiras: “As elites querem o fim da universidade pública”. E está certo o ex-reitor ao abrir com a crítica dura à Folha de S. Paulo, cujo editorial de 23 de maio de 2025 afirma: “Não haverá dinheiro que baste para universidades públicas”. Quiserem saber sobre a Folha não deixem de ler “Cães de Guarda – Jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988”, de Beatriz Kushnir.

Ao governo Lula cabe, como diz João Carlos Salles, de que me valho por concordar, deslocar a educação pública para o lugar de prioridade nacional, de sorte ela possa contribuir, inclusive, pelos essenciais serviços dela à Nação, para afastar de forma duradoura os insistentes fantasmas do obscurantismo.

*Emiliano José é Jornalista e escritor