4ª Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial

Hoje, 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, e também Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, damos a largada para a 4ª Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial da Bahia - CONEPIR, com o lançamento no Auditório Jornalista Jorge Calomin, na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia.

Reunindo dezenas de representantes dos movimentos da luta antirracista e de povos e comunidades tradicionais, conselhos de direitos, representantes de universidades, blocos afro, afoxés e outros segmentos culturais, membros da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, parlamentares, gestores(as) municipais da promoção da igualdade racial, lideranças religiosas, de organismos internacionais e secretarias estaduais, o evento marca o início da mobilização das etapas municipais da 4ª CONEPIR.

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O tema escolhido para a 4ª CONEPIR: "Igualdade e Democracia: reparação e justiça racial" - a etapa estadual acontece entre os dias 20 e 22 de agosto - reflete o compromisso em abordar as questões relacionadas à promoção da igualdade e a busca por uma sociedade mais justa e equitativa, especialmente para a população negra e as comunidades tradicionais, como compromisso dos governos e especialmente de toda a sociedade. A Conferência é coordenada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi), primeira secretaria estadual da promoção racial do Brasil, e pelos Conselhos CDCN, CESPECT e COPIBA que representam os segmentos organizados na esfera estadual e vai percorrer os diversos municípios de todos os territórios de identidade do estado.

Espaço privilegiado para a escuta social, a 4ª CONEPIR representa um importante marco nestes 18 anos de existência da Sepromi. As lutas e reivindicações dos movimentos sociais já deixaram um legado importante, com a implementação de políticas públicas que garantiram conquistas. Destacam-se as pioneiras ações afirmativas nas universidades, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, um marco legal que assegura direitos para a população negra, como a cota de 30% para pessoas negras nos concursos públicos na Bahia. O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, junto com a recém-criada Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN), equipamentos fundamentais no combate aos crimes de racismo e intolerância religiosa.

A implementação do ensino de Capoeira na rede de educação pública estadual com a Lei Moa do Katendê; o CrediAfro, linha de crédito específica para o empreendedorismo negro, também se destaca como uma ferramenta poderosa para fortalecer a economia e a autonomia da população negra; e o Programa Ouro Negro, que esse ano investiu R$ 15 milhões, contemplando 112 projetos de entidades de matriz africana e blocos de índio no Carnaval de Salvador, do interior da Bahia, da micareta de Feira de Santana e outras festas populares, que movimenta a economia e revigora a nossa matriz cultural e, com geração de trabalho e renda, são ações do Governo do Estado que fortalecem a nossa gente.

Dessa forma, a 4ª CONEPIR é uma oportunidade de celebrar as conquistas alcançadas, mas, sobretudo, fortalecer a luta por uma sociedade mais justa e igualitária, que promova a reparação histórica e a justiça racial. Sabemos, portanto, que enquanto houver racismo, não haverá democracia plena nem desenvolvimento igualitário, por isso convocamos cada baiana (o) a se somar neste grandioso espaço de participação e transformação social!