Ignorantes de nós mesmos

“Nós, ignorantes de nós mesmos, pedimos aos deuses os nossos próprios males, que os sábios poderes nos negam para o nosso próprio bem”.

A frase de filósofos da antiguidade ecoa para alertar toda a sociedade. Juízes que enfrentaram anos de estudos e dedicação - como verdadeiro dogma de vida - colocam-se, diuturnamente, à disposição da população para o firme propósito de distribuição da justiça.

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Para o concurso de juiz de direito, constituído por cinco fases, candidatam-se milhares de bacharéis em Direito, os quais se submetem aos rigorosos exames, sendo que somente uma ínfima parcela de inscritos logra aprovação.

O recém-criado Exame Nacional da Magistratura (ENAM), é mais um requisito para o concurso de juiz, ou seja, o candidato aprovado apenas garante que estará habilitado (pelo prazo de dois anos) a se inscrever no concurso para juiz, apresentando um índice baixíssimo de aprovação, revelando-se mais uma difícil etapa (de habilitação prévia).

Na 1ª edição (2024), a taxa de aprovação foi de, aproximadamente, 17% (6.761 aprovados de 39 mil homologados), enquanto a 2ª edição registrou uma taxa ainda menor, cerca de 4,27% a 6,3% de habilitação, segundo dados de revista específica. Desses, ainda uma exígua fração terá êxito em alcançar o objetivo de exercer profissão tão meritória que, da Antiguidade à contemporaneidade, afigura-se imprescindível à vida em sociedade.

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Para esta concorrida e difícil função, não é suficiente o desejo. A entrega do candidato à preparação para judicatura vai muito além de estudo, exigindo renúncia ao lazer, ao descanso e a momentos com familiares e amigos.

Após lograr aprovação no longo e rigoroso concurso, ocorre a entrega à sociedade de um juiz apto a enfrentar os inúmeros desafios que se colocarão a sua frente, o qual seguirá com resiliência, fazendo novas renúncias, assim como nos anos preparatórios.

Trata-se, portanto, de profissional moldado desde os bancos universitários e altamente capacitado para decidir qualquer matéria que lhe seja submetida. A carreira exigirá que o juiz se ocupe não apenas de processos, mas de gerir toda a organização de sua unidade.

Além disso, a frequência a cursos de atualização e extensão constitui-se dever do magistrado, como exigência necessária para que a sociedade tenha um julgador sensível as realidades sociais, atualizado e proficiente.

Pode-se dizer que a magistratura é verdadeiro sacerdócio. Juízes estão submetidos a rigoroso controle, não possuindo a mesma liberdade que os demais cidadãos. Ademais, arcam com os ônus de seus julgamentos que, inevitavelmente, geram desagrados.

E é este juiz que, de modo imparcial, sem se render a interesses pessoais, políticos, econômicos, prolata diuturnamente dezenas de decisões, despachos e sentenças, garantindo que todos sejam iguais perante a lei, sem qualquer distinção.

É natural que um labor receba a valorização a que faz jus. Em contrapartida, a sociedade tem ao seu dispor um magistrado competente, que optou por servir porque essa é sua verdadeira vocação.

E, embora por vezes se critique a estrutura que sustenta essa atuação — formal, exigente e, não raro, custosa — é ela que garante previsibilidade, imparcialidade e estabilidade indispensável à preservação de uma sociedade livre e democrática.

Desvalorizar a relevante missão judicante e a carreira da magistratura, inclusive por meio de remuneração incompatível com as exigências da função, é caminho que desprestigia o estudo, a dedicação, afastando os profissionais mais preparados, fragilizando as instituições.

Nesse enleio, corre-se o risco de se concretizar o alerta inicial: nós, ignorantes de nós mesmos, passamos a desejar — e a construir — os nossos próprios males.

*Lorén Campezatto é juíza de Direito de Miguel Calmon-BA